O Revalida

A revalidação de um diploma obtido no exterior normalmente é feita em qualquer Universidade Pública do Brasil. No entanto, algumas profissões não exigem a revalidação do diploma para a atuação do profissional, salvo casos de certas profissões específicas, como as da área de saúde.

Quais as maneiras de um médico formado na Argentina revalidar o seu diploma:

1º maneira de revalidar o diploma de Médico se dá através do processo que é seguido por todos os diplomas de graduação obtidos no exterior. Pleitea-se a revalidação em qualquer Universidade Pública do país que tenha um curso na mesma área de conhecimento. Cada Universidade adota um procedimento próprio, maiores informações no site do MEC. https://portal.mec.gov.br/revalidacao-de-diplomas 

2º maneira se dá através do exame Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos), específico para diplomas de medicina. Este exame busca padronizar e agilizar a revalidação dos diplomas médicos, maiores informações nos links: https://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao/ e https://portal.mec.gov.br/revalidacao-de-diplomas/medicina

3º maneira, que está em fase de implantação, é para diplomas obtidos em universidades credenciadas nos países do Mercosul. Esta possibilidade se dá através do projeto de lei 399/2011, mais conhecido como Arcu-Sul, que propõe o reconhecimento automático de diplomas oriundos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica. O acordo foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e pela Comissão de Educação. O relator, senador Aloysio Nunes Ferreira, concluiu pela aprovação do projeto.É importante salientar que somente os diplomas das Universidades que serão credenciadas, com base em critérios de qualidade, serão automaticamente válidos. Assim, é imprescindível o estudante buscar uma Universidade de excelência, como as argentinas, com as quais a EducAR trabalha. Mais sobre o Arcu-Sul no site do MEC.

Uma possibilidade que está em tramitação no Legislativo é o Projeto de Lei do Senado Nº 399 de 2011 que visa alterar a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica.  

Maiores informações:  https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/101049

Tratado Internacional entre o Brasil e Argentina visa o reconhecimento mútuo de diplomas de graduação em Medicina

O Programa Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, que prevê investimento em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde não existem profissionais.As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros (ou brasileiros formados no exterior), com a intenção de resolver esse problema, que é emergencial para o país. No primeiro ano do Mais Médicos, dezenas de brasileiros formados na Argentina participaram do programa. Maiores Informações: https://maismedicos.gov.br/

Possibilidade de trabalhar na Europa:

Existe a possibilidade de ser firmado um acordo internacioanal entra Argentina e Espanha  com o objetivo reconher automaticamente os diplomas obtidos na Argentina no país europeu. Desta forma, o diploma também poderá ser utilizado em qualquer país signatário da União Européia, por força do Pacto de Bolonia, vigente deste 2010. 

Livre circulação de profissionais de saúde no Mercosul - Matriz Mínima

A Portaria nº 734, aprovou a Resolução nº 07/2012, do Grupo de Mercado Comum (GMC) do MERCOSUL, com lista de profissões de saúde que são reconhecidas por todos os Estados Partes no Mercosul, não sendo assim mais necessária a revalidação do diploma para se trabalhar dentro dos países integrantes do bloco.

O Ministro da Saúde brasileiro assinou memorando de entendimento com o governo Argentino o qual prevê estimular o intercâmbio de médicos e estudantes de medicina entre os dois países. 

Os dois governos visam o reconhecimento mútuo de diplomas e autorização do exercício profissional de médicos em ambos os territórios. A narrativa é fortalecer a cooperação na formação de médicos nos níveis de graduação e pós-graduação.

Maiores informações: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt0734_02_05_2014.html